|
Condiçoes Gerais
Crucemar Cruzeiros, S.L. (mais à frente, apenas“CRUCEMAR”), com domicílio na rua Rufino Blanco, nº 9, CP 28028 Madrid, número B82776527 e CICMA número 1230, é uma Agência de Viagens Maiorista-Minorista cuja actividade comercial é realizada na Internet, através de uma página Web principal localizada na URL http:// crucemarcruzeiros.com, assim como num estabelecimento físico situado no endereço acima indicado; oferece os seus produtos e serviços da marca CRUCEMAR em conformidade com as seguintes Condições Gerais:
1. OBJECTIVO
CRUCEMARCRUZEIROS.COM presta os seus serviços como intermediária entre as Companhias Navais, as Agências de Viagens Maioristas e o cliente final, para a promoção e venda de cruzeiros turísticos e em algumas ocasiões outros serviços turísticos complementares ao cruzeiro, nomeadamente: bilhetes de avião, estadias em hotéis, etc. (serviços habituais de uma agência de viagens)
2. CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS
2.1 As condições contratuais de cada um dos serviços ou produtos (preços, disponibilidade, condições de modificação ou cancelamento, etc.) são as estabelecidas pelas companhias navais, agências de viagens maioristas, companhias aéreas, hotéis e companhias de aluguer de automóveis.
2.2 O procedimento de contratação é o estabelecido por CRUCEMARCRUZEIROS.COM.
2.3 Forma de pagamento: O cliente compromete-se a pagar os serviços ou produtos contratados, mediante alguns dos seguintes meios de pagamento disponibilizados por CRUCEMARCRUZEIROS.COM:
2.4 Com os cartões de crédito habituais: VISA, MASTERCARD..., através da página de pagamentos disponibilizada por CRUCEMARCRUZEIROS.COM para tais efeitos.
2.5 Pagamento efectivo: através da recolha da documentação no domicílio de CRUCEMAR: rua Rufino Blanco nº 9, CP 28028 Madrid.
2.6 Pagamento feito por transferência: de acordo com as condições estipuladas por CRUCEMARCRUZEIROS.COM, geralmente é solicitado um valor a depositar, podendo ser de 30 % ou o valor total, dependendo da proximidade da data de saída. O valor terá de ser transferido no prazo máximo de vinte quatro (24) horas, desde a solicitação dos serviços, para o número da conta que será facultada ao cliente por CRUCEMAR.
2.7 Financiando a sua compra, nas condições estabelecidas por CRUCEMAR para esse efeito.
3. ACEITAÇÃO
O mero uso da Web implica: a aceitação das presentes Condições Gerais sem reservas por parte do utilizador, a confirmação na compra de um serviço ou produto, e o compromisso do cliente em pagar os valores contraídos por qualquer um dos meios estabelecidos para o efeito por CRUCEMARCRUZEIROS.COM.
4. RESPONSABILIDADE DE CRUCEMARCRUZEIROS.COM
4.1 Intermediação. CRUCEMARCRUZEIROS.COM actua exclusivamente como um intermediário entre as Companhias Navais e/ou a Agência de Viagens Maiorista e o cliente, limitando a sua responsabilidade frente ao cliente final estabelecida por lei para as agências Minoristas.
4.2 Comunicações. CRUCEMARCRUZEIROS.COM não será responsável pelas falhas que possam surgir nas comunicações, incluindo a perda de dados, a transmissão incompleta ou atrasos na comunicação, não garantindo que a rede de transmissão esteja sempre operativa.
4.3 Dados pessoais. CRUCEMARCRUZEIROS.COM adoptou todas as medidas de segurança legalmente exigidas para a protecção dos dados pessoais fornecidos pelo cliente. Contudo, não pode garantir a invulnerabilidade absoluta dos seus sistemas de segurança, nem pode garantir a segurança ou a não violação de dados na sua transmissão através da rede. Para além disso, não garante a veracidade ou a vigência dos dados fornecidos pelo cliente.
4.4 Infalibilidade. CRUCEMARCRUZEIROS.COM não controla nem garante a infalibilidade do serviço ou a ausência de vírus informáticos nos serviços prestados por terceiros através da sua rede de portais.
4.5 Utilidade. Os links que a CRUCEMARCRUZEIROS.COM coloca à disposição dos seus clientes na Web, tem como único objectivo facilitar aos mesmos a busca de informação na Internet. No entanto, não garante que sejam adequados para a realização de algum serviço, para além do que se contrata, mesmo que permita o acesso a todos os lugares da Internet.
A CRUCEMARCRUZEIROS.COM não oferece nem comercializa os produtos e serviços disponíveis nos lugares indicados como links, nem assume nenhuma responsabilidade por tais produtos ou serviços.
4.6 Limitação de responsabilidade. Em qualquer caso, a responsabilidade da CRUCEMARCRUZEIROS.COM estará limitada ao preço final a pagar pelo cliente, em virtude dos serviços e/ou produtos contratados, excluindo expressamente toda a responsabilidade por danos directos ou indirectos, dano emergente e/ou lucro cessante.
5. RESPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE
A CRUCEMARCRUZEIROS.COM não asssumirá a responsabilidade das companhias de transporte espanholas ou estrangeiras que efectuem as transferências ou o transporte dos passageiros e equipamento.
Nesse sentido, a CRUCEMARCRUZEIROS.COM não pode responsabilizar-se pelos horários, pelas modificaçõess de horários, dias, itinerários, transporte, aviões, quantidade de correspondências e das trocas de aeroportos.
As responsabilidades das companhias de transporte, em caso de danos, queixas ou reclamações de qualquer tipo, estão limitadas ao que consta nas condições gerais das respectivas companhias de transporte, aéreas ou outras.
No caso de troca de aeroporto em Espanha ou no estrangeiro, os gastos de autocarro, táxi, etc., ficam a cargo do comprador.
Os horários e indicações mencionados no catálogo electrónico da CRUCEMARCRUZEIROS.COM são puramente indicativos.
A CRUCEMARCRUZEIROS.COM insiste em chamar a atenção do cliente sobre as seguintes circunstâncias, as quais limitam a responsabilidade de CRUCEMARCRUZEIROS.COM na realização dos cruzeiros propostos no catálogo electrónico CRUCEMARCRUZEIROS.COM: nomeadamente, os contra tempos específicos do transporte aéreo relacionados, entre outros com a saturação do espaço aéreo, as regras de navegação aérea, o prazo de tratamento das máquinas nos aeroportos ou questões relacionadas com a segurança dos passageiros transportados, que podem levar as companhias a modificar os horários previstos, tanto para os vôos regulares como para os especiais.
Qualquer irregularidade no tráfego não comprometerá a responsabilidade de CRUCEMARCRUZEIROS.COM.
6 FALTA DE ASSISTÊNCIA
A CRUCEMARCRUZEIROS.COM não será responsável pela falta de assistência ao cliente no lugar de saída da viagem aérea incuida no pacote, seja qual for o motivo, por exemplo ocasionado por um atraso do trajecto aéreo, ferroviário ou terrestre anterior, mesmo se resultar de um caso de força maior, um caso fortuito ou um terceiro.
7. MODIFICAÇÕES DE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS
Infelizmente, não podemos garantir que o barco faça escala em cada um dos portos previstos ou que irá seguir o itinerário definido. Algumas circunstâncias exteriores (greves, condições metereológicas, motins, etc) podem obrigar o Comandante, com o fim de garantir a segurança dos seus passageiros, a suprimir ou a cortar uma escala, a fazer escalas suplementares e, geralmente a introduzir modificações no itinerário previsto, ou a trocar de barco ou de porto. Não podíamos ser considerados como responsáveis pelos passageiros nesse caso, ou pelo incumprimento relativamente aos horários de chegada ou de saída indicados no folheto, e isto, para qualquer que seja a escala.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O utilizador reconhece que todas as imagens, formatos, desenhos, conteúdos, logotipos, marcas e qualquer outro produto susceptível de estar protegido em virtude da legislação aplicável em matéria de Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas a que tivesse acesso pelo uso da Web, são propriedade das Campanhias Navais, Maioristas ou de CRUCEMARCRUZEIROS. O utilizador compromete-se a usar a Web respeitando tais direitos.
O uso da web, assim como a contratação de serviços e /ou produtos através da mesma por parte do utilizador, não implica, em nenhum caso, a cedência ao mesmo de direitos em matéria de Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas. A CRUCEMARCRUZEIROS.COM proíbe a utilização do serviço quando directa ou indirectamente leve à violação da legislação aplicável em matéria de Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas, sendo tal actuação, assim como as suas consequências da responsabilidade exclusiva do utilizador.
9 – ACEITAÇÃO DA OFERTA
Para cada um dos cruzeiros propostos, a aceitação da oferta pelo clinte estará concretizada aquando da sua validação, no catálogo electrónico CRUCEMARCRUZEIROS.COM, através de um “click para validar” a totalidade das informações seguintes, das quais algumas que se encontram sublinhadas, devem ser preenchidas pelo cliente.
Nome do comprador
Sobrenome
Endereço
Endereço de entrega (se for diferente)
E-mail
Telefone (facultativo)
Confirmação do pedido:
- Preço que será confirmado ao cliente pela CRUCEMARCRUZEIROS.COM, antes do pagamento do valor
- Modo de pagamento
- No caso de pagamento com cartão, nº do cartão
- Data de expiração do cartão
10 – DESPESAS DE CANCELAMENTO DOS CRUZEIROS
As despesas de cancelamento ocasionados pela desistência do cliente ou anulação da viagem, variam segundo a companhia naval em causa, que deve consultar em cada caso. Como norma geral, indicamos o seguinte:
Todo o cancelamento comporta gastos de expediente que equivalem a 5% do valor total do cruzeiro:
Condições gerais
- entre 120 e 91 dias antes da saída: 10% do valor total da viagem;
- entre 90 e 61 dias antes da saída: 25% do valor total da viagem;
- entre 60 e 31 antes da saída: 50% do valor total da viagem;
- menos de 30 dias antes da saída ou nao apresentaçao: 100% do valor total da viagem.
Condições especiais referentes às Companhias Radisson Seas Cruises, Cunard e Windstar Cruises
- mais de 120 dias antes da saída: 10% do valor total da viagem;
- entre 120 e 91 dias antes da saída: 25% do valor total da viagem;
- entre 90 e 61 dias antes da saída: 50% do valor total da viagem;
- entre 60 e 31 dias antes da saída: 75% do valor total da viagem;
- menos de 30 dias antes da saída: 100% do valor total da viagem.
Qualquer solicitação de cancelamento deverá ser efectuada por carta registada com aviso de recepção. A data efectiva será a do dia em que a carta chegar à CRUCEMAR.
Relativamente aos gastos de cancelamento, a CRUCEMAR tem de acertar as condições estipuladas com as respectivas companhias navais de cruzeiros e comunicar o valor ao cliente que solicitou o cancelamento.
Aconselhamos que efectue um seguro de despesas de cancelamento.
11- PAGAMENTO
Se o cliente decidir efectuar o pagamento do valor total do seu pedido de cruzeiro com cartão de crédito, este assegura à CRUCEMARCRUZEIROS.COM, aquando da validação do seu pedido, que se encontra em situação regular com o emissor do cartão de pagamento.
A validação pelo cliente da comunicação do seu número de cartão de crédito, prevista no campo da validação do pedido, vale de aceitação pelo comprador do pagamento da totalidade do preço que corresponde ao seu pedido.
No caso do pagamento se revelar irregular, incompleto ou inexistente por qualquer razão, ou efectuado fora de prazo, a reserva dos serviços e documentos de viagens serão suspensos e as despesas resultantes serão da responsabildade do cliente.
A confirmação de uma reserva compromete a CRUCEMAR, com a reserva de pagamento dos serviços previstos, e este dentro do prazo inicialmente fixado.
12 – FORMALIDADES
Para todos os cruzeiros apresentados no catálogo electrónico CRUCEMARCRUZEIROS.COM, abrangidos pelas presentes condições de venda, o cliente deve possuir um ou vários documentos obrigatórios, os quais se devem encontrar válidos, nomedamente: passaporte, bilhete de identidade, autorização dos pais, visto, atestado médico, cartão de vacinas, etc.
A realização das formalidades cabe ao comprador do cruzeiro, que tem que se assegurar antes da saída das modificações que podem surgir. As despesas referentes a esta alteração ficam a cargo do comprador.
O cruzeiro adquirido não poderá ser reembolsado, em nenhum caso, quando o comprador não apresenta os documentos válidos (passaporte, visto, etc.), ou se encontra impossibilitado de sair no dia indicado no seu pedido de reserva. Neste caso, as despesas relacionadas com o cancelamento desta viagem ou estadia ficarão a cargo do comprador.
Relativamente ao vôo de regresso, o comprador encontra-se obrigado a reconfirmar o seu vôo de regresso, com antecedência minima de 72 horas da data de regresso.
13 – MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS
A CRUCEMARCRUZEIROS.COM poderá, em qualquer momento, modificar as presentes Condições Gerais ou introduzir novas condições de uso, somente comunicando na página principal da Web através de um pré- aviso de QUINZE (15) dias. As modificações só produzirão efeitos a partir da sua entrada em vigor.
14 – INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
A CRUCEMAR.COM poderá deixar de prestar qualquer um dos seus serviços oferecidos através da Web, basta para isso comunicar na Página Principal da Web com um pré-aviso de QUINZE (15) dias.
15 – FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As partes, com expressa renuncia ao seu próprio foro, aceitam como legislação reitora do presente contrato, a espanhola e submetem-se para a resolução de todos os litígios que podem derivar do mesmo Juizado e dos Tribunais de Madrid.
16 – PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Informamos que os dados de carácter pessoal que nos faculta, passarão a fazer parte de um ficheiro automatizado denominado “CLIENTES”, de que é responsável a CRUCEMAR, com a finalidade de gerir os dados dos clientes nos envios de informação, na gestão de solicitações, projectos e outras que sejam necessárias durante a relação comercial. O ficheiro foi notificado à Agência de Protecção de Dados e conta com as medidas de segurança necessárias para garantir a total segurança dos dados.
Direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição dos utilizadores: em cumprimento da norma existente sobre a protecção de dados de carácter pessoal, poderá exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, que expressamente reconhece a LOPD colocando-se em contacto com o Responsável de Segurança através do seguinte endereço de correio: CRUCEMAR C/ Rufino Blanco, 9 – 28028 – Madrid, nos termos estabelecidos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O utilizador garante que todos os dados por ele facultados estão correctos, e compromete-se a comunicar à CRUCEMAR as modificações que ocorrerem aos mesmos. O utilizador tem direito a opôr-se ao tratamento de qualquer dos seus dados que não sejam imprescindíveis para a celebração do contrato e a sua utilização para qualquer finalidade distinta da sua relação contratual. A política de privacidade da CRUCEMARCRUZEIROS.COM garante sempre ao Utilizador, a possibilidade de usufruir do seu direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, notificando a CRUCEMAR através do envio de um e-mail para o endereço de correio electrónico cruceros@crucemar.com . Desta forma, e em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informaçao e Comércio Electrónico, a CRUCEMAR enviará exclusivamente ofertas ou comunicações publicitárias e promoções por via electrónica para o seu endereço de correio electrónico ou através de outro meio de comunicação electrónica equivalente, para aqueles utilizadores que tenham dado expressamente o seu consentimento. Crucemar informa ao utilizador que poderá dar baixa deste tipo de comunicaçoes, seguindo as instruções que aparecem no final de todos os nossos correios electrónicos ou comunicando-os por escrito no endereço de correio electrónico cruceros@crucemar.com
|